21 maio 2003 - 0h50

Veja os principais itens do Estatuto

O governo federal divulgou no dia 15/05/2003 o Estatuto do Torcedor. Confira as principais novidades que os dirigentes são contrários:

– A empresa promotora do jogo terá a responsabilidade de arcar com os prejuízos causados ao torcedor decorrentes de falhas de segurança.

– Os estádios ficam obrigados a colocar um médico, dois enfermeiros e uma ambulância para cada grupo de 10 mil torcedores durante as partidas.

– O torcedor tem direito à segurança nos locais onde são realizados os eventos esportivos antes, durante e após a realização das partidas.

– Os calendários dos clubes devem ser apresentados 60 dias antes do início das competições.

– Os ingressos passam a ser numerados.

– Os vendedores e bares de estádios não poderão cobrar preços muito acima dos praticados no mercado.

– O torcedor tem direito à higiene e á qualidade das instalações físicas dos estádios e dos produtos alimentícios vendidos no local.

– Cria a figura do Ouvidor de Competição, que ficará encarregado de receber sugestões e reclamações de torcedores.

– O torcedor que for apreendido causando tumulto em um evento esportivo será impedido de freqüentar estádios por um período de três meses a um ano.

– A entidade responsável pela organização da competição é obrigada a oferecer serviços de estacionamento e de transporte dos torcedores para o estádio, ainda que oneroso.

– Os árbitros de cada partida serão escolhidos através de sorteio aberto ao público.



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