19 abr 2004 - 19h50

Francisco Horta será o Ouvidor do Brasileirão

Francisco Horta, ex-Presidente do Fluminense, ex-auditor da Justiça Desportiva, Juiz de Direito (aposentado) e advogado, será o Ouvidor da Série A do Campeonato Brasileiro 2004. No ano passado, Horta foi o Ouvidor da Série B.

O torcedor pode entrar em contato pelo e-mail horta.ouvidor@cbffutebol.com.br ou pelo correio, através do seguinte endereço:

Caixa Postal: 16.251
CEP.: 22.221-971 – Largo do Machado, Rio de Janeiro – RJ

De acordo com o Estatuto de Defesa do Torcedor (EDT), o ouvidor tem as seguintes identificações e atribuições:
(reproduzindo o texto do EDT)

Art. 6o A entidade responsável pela organização da competição, previamente ao seu início, designará o OUVIDOR da Competição, fornecendo-lhe os meios de comunicação necessários ao amplo acesso dos torcedores.
§ 1o São deveres do OUVIDOR da Competição recolher as sugestões, propostas e reclamações que receber dos torcedores, examiná-las e propor à respectiva entidade medidas necessárias ao aperfeiçoamento da competição e ao benefício do torcedor.

§ 2o É assegurado ao torcedor:
I – o amplo acesso ao OUVIDOR da Competição, mediante comunicação postal ou mensagem eletrônica; e II – o direito de receber do OUVIDOR da Competição as respostas às sugestões, propostas e reclamações, que encaminhou, no prazo de trinta dias.

§ 3o Na hipótese de que trata o inciso II do § 2o, o OUVIDOR da Competição utilizará, prioritariamente, o mesmo meio de comunicação utilizado pelo torcedor para o encaminhamento de sua mensagem.
§ 4o O sítio da internet em que forem publicadas as informações de que trata o parágrafo único do art. 5o conterá, também, as manifestações e propostas do OUVIDOR da Competição.
§ 5o A função de OUVIDOR da Competição poderá ser remunerada pelas entidades de prática desportiva participantes da competição.



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