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A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça publicou no Diário Oficial de sexta-feira (02/05) um longo despacho de processo administrativo sobre modelo de venda dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro de Futebol. As conclusões atingem diretamente a Rede Globo, detentora dos direitos, e o Clube dos 13, responsável pela negociação, com a recomendação de multas e alteração no modelo das transações.

O texto foi encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que fará sua avaliação para que as punições sejam postas em prática. São analisadas as vendas dos direitos entre 1997 e 2005. A SDE concluiu que o Clube dos Treze praticou “infração à ordem econômica” por negociar as transmissões de forma agrupada, independente de mídia, e com cláusulas de exclusividade e preferência de renovação de contratos.

Multas

À TV Globo, a SDE determinou que a emissora prejudicou a concorrência ao exercer influência direta sobre a venda dos direitos, abusando do seu poder de mercado. Caso seja condenada pelo Cade, a Globo terá que pagar multa que pode chegar ao valor correspondente a 30% do seu faturamento em 1996. O Clube dos Treze pode ser punido em até R$ 6 milhões.

Mudanças no modelo

A SDE recomenda também mudanças no formato da negociação, baseados na Lei de Defesa da Concorrência. A de mais impacto é a criação de dois pacotes, separando os jogos de quarta e sábado dos de quinta e domingo. Emissoras diferentes poderiam adquirir os pacotes, mas o órgão não tem objeção de concentração em um só canal.

Outras recomendações incluem:

– Venda em pacotes separados dos direitos por mídia (TVs aberta e por assinatura, internet e plataformas móveis), como já foi feito na negociação sobre os anos 2009/2011;

– Limite máximo de quatro temporadas por contrato, como também já ocorre;

– Proibição de cláusula de preferência na renovação;

– Permissão de exclusividade somente para televisão fechada.

A Central Globo de Comunicação informou que o departamento jurídico da emissora está analisando o parecer da SDE, e se pronunciará futuramente. O Clube dos Treze ainda não se manifestou sobre as recomendações.

Fonte: site Comunique-se (Marcelo Tavela)