Justiça Desportiva

O Atlético entrou com pedido de efeito suspensivo junto ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) contra a decisão da Quarta Comissão Disciplinar do dia 7 de dezembro de 2012. A defesa do clube buscava a absolvição quanto à multa que levou no valor de R$ 4,8 mil, e ainda da suspensão de uma partida do jogador Pedro Botelho, e do gancho de quatro jogos e multa de R$ 500 do auxiliar técnico Alberto Valentin. Em sessão do Pleno, na tarde desta quinta-feira, dia 28 de fevereiro, apenas o auxiliar teve sua pena reduzida para dois jogos, sendo mantido o resto das punições.

As denúncias são relacionadas ao último jogo do Atlético na Série B do Campeonato Brasileiro de 2012, no empate em 1 a 1 com o Paraná, que garantiu o acesso do Furacão. O árbitro relatou na súmula que os jogadores do Atlético entraram em campo às 16h20, horário exato do início da partida. Por entender que o clube “deu causa ao atraso do início da partida”, os auditores o puniram com multa de R$ 4,8 mil com base no artigo 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). A defesa entende que não houve atraso algum, já que os jogadores entraram no horário previsto, e pede a absolvição.

E os problemas se seguiram na partida. Ainda com base na súmula, foi relatado que o auxiliar técnico do Furacão, Alberto Valentin, foi expulso aos 35 minutos do segundo tempo, por se dirigir ao camisa 10 do Paraná, Lúcio Flávio, com as seguintes palavras: “safado, sem vergonha, filho da…”.

Alberto Valentin respondeu à denúncia com base no artigo 243-F do CBJD, por “ofender alguém em sua honra, por fato relacionado diretamente ao desporto” e foi punido com quatro jogos de gancho, cumulado com multa de R$ 500. No recurso, a defesa afirma que não houve ofensa moral e sim uma leve discussão com um jogador adversário, que provocava a todo momento o banco de suplentes do Atlético.

Por fim, o lateral-esquerdo Pedro Botelho acabou expulso antes do apito final, aos 46 minutos do segundo tempo. A súmula informa que o jogador do Furacão atingiu o jogador adversário Alex Alves “com um carrinho frontal, na altura do tornozelo, na disputa de bola, com uso de força excessiva”. O jogador pegou um jogo de suspensão e, destacando que não houve jogada violenta, uma vez que o atleta atingido sequer necessitou de atendimento médico, a defesa pede a absolvição.

Com a palavra, o advogado Domingos Moro fez a defesa do jogador Pedro Botelho, do Atlético: "Trata-se de uma partida em que o Atlético tem a confirmação de seu acesso à Série A do Campeonato Brasileiro deste ano. Em relação ao atleta, punido por jogada violenta, a defesa pede que o artigo seja desclassificado para o artigo 250, no qual a pena mínima é a mesma. A defesa pede apenas que a ficha do atleta fique limpa".

Em relação ao auxiliar Alberto Valentim, o advogado declarou: "Ele descutiu com o jogador Lúcio Flávio, não foi com o árbitro. Ele é denunciado no artigo 243-F, por ofensa, algo que evidentemente não aconteceu. Ele teve o artigo desclassificado para o artigo 258, mas a pena mínima caiu para quatro, por entender que as palavras foram direcionadas ao árbitro. A defesa não pede a absolvição, mas acredita que é caso de pena mínima".

Por fim, Domingos Moro defendeu o Atlético, punido por atraso. "Sejamos coerentes. Está na súmula, item 5: "não houve atraso, horário da entrada da equipe A: 16h05". A partida estava marcada para às 16h20. Por isso que o Atlético recorreu e ele foi condenado a seis minutos de atraso, em R$ 4,8 mil. Por isso que o Atlético vem aqui e diz que não deu causa ao atraso do início da partida".

O procurador Paulo Schmitt disse que é "óbvio" que o clube deu causa ao atraso do início da partida e lembra que era a última rodada da competição, com vários jogos acontecendo ao mesmo tempo. Ele admite que existe um erro na súmula, que não está relatado o atraso no campo de atraso. Ele também explica que, a partir de agora, com o novo regulamento, será o delegado da partida que fará o relatório de atraso e que, inclusive, alguns casos já foram denunciados pelo STJD, por conta de jogos da Copa do Nordeste.

Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso do Atlético, mantendo a suspensão de uma partida ao jogador Pedro Botelho; mantendo a multa de R$ 4,8 mil ao clube; e reduzindo de quatro para dois jogos a suspensão ao auxiliar técnico Alberto Valentin, também multado em R$ 500. As punições ao auxiliar e ao atleta deverão ser cumpridas na próxima competição nacional em que participarem, que será a Copa do Brasil. As multas precisam ser pagas em até sete dias.