11 nov 2003 - 13h52

Justiça do Rio julgará ações sobre Brasileiro

O juiz de direito da 1ª Vara Civil Regional da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, deve julgar as ações envolvendo o Campeonato Brasileiro de Futebol de 2003, em caráter provisório. A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu o pedido da Confederação Brasileira de Futebol para concentrar todas ações jurídicas relativas ao campeonato no Rio de Janeiro.

Entre as decisões do Superior Tribunal de Justiça Desportivo (STJD) validadas pela CBF estão as que retiraram pontos da Ponte Preta e do Paysandu. Os dois clubes ingressaram na justiça comum buscando reverter as decisões do STJD. Qualquer decisão judicial contra o STJD pode intervir na classificação geral do campeonato.

A Confederação Brasileira de Futebol alegou no STJ que era absurdo permitir essa avalanche de ações. O Campeonato Brasileiro, para a CBF, precisa de um mínimo de segurança jurídica para acontecer ou todos os times sairão prejudicados.

Portanto, por haver mais de uma ação com decisões antagônicas em diversos foros, a Segunda Seção do STJ decidiu concentrá-las num único juízo: a 1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca.

Fonte: assessoria de imprensa do STJ



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