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Por unanimidade de votos, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná negou provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pelo Clube Atlético Paranaense e manteve decisão da 8ª Vara Cível de Curitiba que fixou o valor de R$ 15,00 aos ingressos para a arquibancada nos jogos do Campeonato Brasileiro 2004, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Ao negar o pedido do clube, que alegava a “aceleração do processo de descapitalização”, o Relator do recurso, Desembargador Waldomiro Namur, analisou os preços praticados por diversos clubes brasileiros e confrontou as receitas dos jogos antes e depois da liminar concedida ao Procon: em 24 de abril, ingressos a R$ 30, 2.441 pessoas – renda de R$ 34 mil. Após a liminar de 29 de abril, ingressos a R$ 15, média de 12.348 pessoas nos 12 jogos subseqüentes – renda média de R$ 155.660 mil.

Dessa decisão ainda cabe recurso ao próprio Tribunal de Justiça (embargos de declaração, recurso que se volta contra possível obscuridade, contradição ou omissão no julgamento).

Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná