Lance!

A decisão do Vasco de veicular a marca de dois canais por assinatura (Sony e AXN) em sua camisa poderá custar-lhe a vaga na Série A Brasileiro 2005. A opinião é do advogado Marcílio Krieger, um dos consultores na elaboração das últimas leis esportivas do Brasil.

Segundo Krieger, ao botar os logotipos dos canais Sony, no primeiro tempo, e AXN, no segundo, o Vasco infringiu o parágrafo 5º do artigo 27-A da Lei Pelé, que proíbe os clubes de veicular marcas de emissoras, canais e nomes de programas de TV, aberta ou por assinatura em uniformes de competições das entidades desportivas. A punição, prevista no parágrafo 6º, é a eliminação da equipe.

Segundo o advogado Roger Stiefelmann Leal, a infração é clara. A questão central é se o final dos jogos do Brasileiro evita a punição.

– O Vasco se colocou numa situação de grande risco.

O presidente do STJD, Luiz Zveiter, disse que vai pedir que a procuradoria do tribunal analise o caso por infração aos artigos 194 e 195 do CBJD (usar propaganda de uniforme proibida), mas não com base na Lei Pelé. Segundo ele, esse é um caso para a Justiça Comum.

Procurado pelo LANCE!, o vice Jurídico, Paulo Reis, não quis se pronunciar sobre o assunto. O Vasco tinha uma autorização da Globo.