POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ
COMANDO DO POLICIAMENTO DA CAPITAL
DÉCIMO SEGUNDO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
“Batalhão Coronel João Gualberto”

PROCEDIMENTOS PERMANENTES EM PRAÇAS DESPORTIVAS

1. Tem a finalidade de atuar de maneira ostensivo e preventiva em eventos esportivos, que estejam afetas e sob a responsabilidade territorial e operacional do 12º Batalhão, com ênfase especial em partidas de futebol profissional, buscando proteger a integridade física dos árbitros, jogadores e público assistente.

2. Durante a revista pessoal (busca ligeira), a ser efetuada na entrada dos portões de acesso ao estádio, esta terá como objetivo principal, evitar que pessoas mal intencionadas adentrem ao estádio, portando armas leves, como revólveres, facas, fogos de artifícios e outros objetos que possam ser usados de maneira contundentes ou então arremessados contra árbitros, jogadores, torcedores em geral ou mesmo, utilizados contra a própria Polícia Militar. Lembramos, que a negativa de ser revistado enseja desconfiança e suspeitas, portanto o PM poderá assim mesmo procedê-la com base no artigo 244 do Código de Processo Penal que diz: “a busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida, ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar;

3. O efetivo escalado nas catracas, não permitirá a entrada de pessoas embriagadas no estádio;

4. Não será permitido que torcedores permaneçam próximos à grade de proteção do fosso, ao redor do campo, dos anéis superiores ou nas dependências das arquibancadas e sociais do estádio, fazendo provocações que possam ensejar tumultos ou condutas inconvenientes. Incluem-se nestas situações as torcidas organizadas que freqüentemente praticam ações que encontram identidade nas contravenções penais, liberando muitas vezes, recalques reprimidos, capitulados principalmente no artigo 40 que diz: “provocar ou portar-se de modo inconveniente ou desrespeitoso em solenidade ou ato oficial, em assembléia ou espetáculo público, se o fato não constitui infração penal mais grave. Pena: De prisão simples de quinze dias à seis meses e multa.

5. Está proibido o uso de LANTERNA LASER, por parte do torcedor nas competições futebolísticas, dado inclusive a possibilidade de causar cegueira face os seus raios; (Of. Circular n.º 03/98 da CBF e Of. s/nº da FPF, de 06 Abr 98).

6. Conforme solicitação e responsabilização do Coritiba Foot Ball Club, o Comandante do evento autorizará a entrada de Guarda-chuvas no interior do estádio, porém os com ponta de metal estarão proibidos.

7. Os torcedores que estiverem com capacetes de motociclistas não poderão adentrar ao Estádio com sua posse, devendo deixá-los no guarda-volumes do clube.

8. O torcedor poderá adentrar ao estádio com a camiseta que representa o seu clube ou da torcida organizada.