8 dez 2005 - 17h58

Câmara dos Deputados aprova projeto de lei da Timemania

Encarada por grande parte dos clubes de futebol como sua tábua de salvação, o projeto de lei da Timemania foi aprovado na Câmara dos Deputados com uma larga margem na noite desta quarta-feira. Foram 272 votos a favor, 34 contra e uma abstenção. O projeto da nova loteria seguirá para o Senado.

Trata-se de um dos dois projetos ligados à pasta do Esporte que mais criou expectativa. O outro havia sido a Lei de incentivo fiscal, substituída pelo presidente Lula por um programa de incentivo à base, que não saiu do papel.

A versão que foi votada no plenário foi a apresentada pelo deputado Pedro Canedo (PP-GO), que prevê um prazo de 120 meses para que os clubes que cederem suas marcas zerem suas dívidas fiscais com o governo – a verba será encaminhada diretamente para os órgãos estatais para que os pagamentos sejam efetuados.

Oposicionistas queriam que os clubes oferecessem contrapartida, fora o empréstimo da marca. Até o início da semana o deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), relator do projeto na comissão de Finanças e Tributação, ainda negociava com Ministério do Esporte, Fazenda e Casa Civil a inclusão no projeto de lei do conceito de sociedade empresária desportiva, uma forma de clube-empresa.

A idéia era combatida pelo Esporte, Fazenda e Clube dos 13. Porém Franco tinha o apoio de clubes cariocas, como Flamengo, Botafogo e Fluminense, preocupados com suas vultosas dívidas. Eles apostavam em acordo de lideranças, que facilitaria a votação.

A última tentativa de Franco foi a sugestão da transformação opcional dos clubes em empresa. Quem o fizesse teria estendido o prazo de pagamento para 180 meses. "Isso seria uma chantagem, algo imoral", criticou Mustafá Contursi, vice do Clube dos 13.

"O objetivo da Timemania é o realinhamento fiscal", resumiu Marco Aurélio Klein, do ministério do Esporte e um dos "pais" da loteria. "As outras idéias [clube-empresa] serão votadas hoje como destaques em separado."

Defensor do clube-empresa e autor da emenda sobre a qual Franco trabalhava, o deputado Silvio Torres (PSDB-SP), foi um dos que criticaram em plenário a Timemania. "Infelizmente o atual governo cede [aos dirigentes]. É a prova de que não se quer mudanças no futebol brasileiro. Não há como apoiar essa medida sem exigir uma contrapartida", disse.

Em junho, o governo, que propusera a loteria como medida provisória, retirou dela tal condição. A partir daí, ela começou a tramitar como projeto de lei.



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