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O desembargador Luiz Zveiter terá de se afastar da Presidência do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva). A decisão foi tomada nesta segunda-feira pelo Conselho Nacional de Justiça. Dos 13 conselheiros presentes, nove votaram pelo afastamento de Zveiter.

A decisão do CNJ deve atingir outros sete integrantes do STJD, que também são juízes e terão de deixar suas funções ou então largar a magistratura. O vice de Luiz Zveiter, Nelson Tomaz Braga, por exemplo, é também juiz e ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro).

A questão foi levada ao CNJ em cinco reclamações disciplinares que alegavam a incompatibilidade do acúmulo de funções pública (desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) e privada (STJD). O julgamento começou no dia 29 de novembro, mas foi interrompido por um pedido de vista do conselheiro Jirair Meguerian.

Na retomada do julgamento nesta segunda, quando o placar estava em oito a dois a favor do afastamento de Zveiter, o conselheiro Oscar Argollo pediu vista dos autos e interrompeu o julgamento. Mas, a pedido do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, Argollo reconsiderou o pedido e analisou na mesa o processo. Depois, votou contra o afastamento e ficou vencido.

Agora, o CNJ vai regulamentar a decisão. Ou seja, determinar a partir de quando os juízes que ocupam cargos na Justiça Desportiva devem ser afastados.

Reportagem: Revista Consultor Jurídico