26 jan 2007 - 11h16

Sentença do caso Marcos Aurélio sairá no dia 9

Na manhã desta sexta-feira, foi retomada a audiência na ação movida pelo Clube Atlético Paranaense em face de Marcos Aurélio de Oliveira Lima e do Clube Atlético Bragantino. A ação foi proposta em 13 de dezembro do ano passado e a Juíza da 11ª Vara do Trabalho de Curitiba concedeu liminar (decisão provisória) em favor do Atlético, obrigando o jogador a assinar um novo contrato com o clube, cumprindo uma cláusula prevista no contrato de empréstimo firmado entre Atlético, Marcos Aurélio, Bragantino e a Zemer, empresa que detém participação nos direitos econômicos do atleta.

Na sexta-feira passada, foi iniciada a audiência de instrução. O atleta Marcos Aurélio compareceu e recusou qualquer proposta de acordo. As partes apresentaram suas versões do caso e a Juíza decidiu suspender a audiência devido ao adiantado da hora, remarcando-a para uma semana depois.

A audiência foi retomada nesta sexta. Desta vez, Marcos Aurélio e Marquinho Chedid, presidente do Bragantino, não compareceram. Estiveram presentes os advogados Marcos Malucelli e Diogo Braz, pelo Atlético, Fernando Barrionuevo, representando Marcos Aurélio, e William Castilho, procurador do Bragantino.

O Atlético apresentou como testemunha o supervisor administrativo Márcio Rocha da Silva, que trabalha no departamento de registros do clube e Marcos Aurélio indicou como testemunha Linalvo de Souza Costa, funcionário da empresa Zemer e que atua, nas suas próprias palavras, na colocação "dos meninos nos clubes".

Márcio foi o primeiro a ser ouvido e respondeu a perguntas de todas as partes. Ele falou basicamente sobre os procedimentos da assinatura de contrato em abril de 2006 e confirmou que Marcos Aurélio tinha ciência da cláusula de preferência e de suas condições. Por outro lado, Linalvo testemunhou que Marcos Aurélio não sabia das condições futuras no caso de o Atlético utilizar o direito de preferência.

Na apresentação de razões finais, o advogado do Atlético destacou que chama a atenção o fato de Marcos Aurélio ter recusado a proposta do Atlético de salário de R$ 35 mil mensais e mais R$ 150 mil reais de luvas, mas por outro lado ter assinado contrato com o Santos de R$ 10 mil mensais, sem qualquer bonificação. Ao final da audiência, a Juíza Rosângela Vidal designou a data de 9 de fevereiro de 2007 para tornar pública a sentença que irá proferir.

Entenda melhor o caso

Em dezembro de 2006, o Atlético ajuizou ação contra Marcos Aurélio e o Clube Atlético Bragantino para fazer valer o previsto em contrato assinado no primeiro semestre de 2006. Uma das cláusulas contratuais previa a possibilidade de o Atlético adquirir os direitos do atacante e assinar com ele um contrato de três anos. Como o atacante se recusou a cumprir o que estava acordado, o clube se viu obrigado a ajuizar uma ação na Justiça do Trabalho de Curitiba.

A 11ª Vara do Trabalho, então, deferiu o pedido de tutela antecipada do Atlético e determinou que o jogador assinasse um novo contrato de trabalho com o Atlético, pelo prazo de três anos, e que o Bragantino efetivasse a transferência definitiva dos direitos federativos do jogador ao Atlético.

No início de janeiro, alegando não ter sido oficialmente comunicado da decisão, o jogador anunciou à imprensa que havia assinado um contrato com o Santos Futebol Clube. O referido contrato não foi registrado na CBF por força da decisão da Justiça do Trabalho de Curitiba. Logo em seguida, o advogado de Marcos Aurélio formulou um pedido de reconsideração para a Juíza da 11ª Vara do Trabalho. Este pedido foi indeferido e a decisão foi mantida.

Há cerca de dez dias, o advogado do jogador impetrou mandado de segurança perante o Tribunal Regional do Trabalho. Era uma tentativa de que o Tribunal cassasse a decisão proferida pela primeira instância. Contudo, o pedido foi mais uma vez rejeitado. A Juíza Relatora indeferiu a petição inicial por insuficiência na instrução do processo. Novamente, foi confirmada a decisão em favor do Atlético.

No dia 19 de janeiro, foi iniciada a audiência, com a presença de representantes legais do Atlético e do Bragantino e do próprio Marcos Aurélio. Como a audiência se arrastou por várias horas, a Juíza decidiu suspendê-la e retomá-la na semana seguinte, a fim de não atrasar a pauta do dia.



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