Agência Estado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva envia nesta sexta-feira ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê punições mais pesadas para quem cometer atos de violência em estádios de futebol e arredores. A proposta também sugere penas de prisão para cambistas e para quem tentar manipular resultados dos jogos.

Até agora, a maior reclamação de promotores e policiais que trabalham no combate à violência nos estádios era a falta de uma legislação específica para esse tipo de problema. Mas um pacote de medidas para resolver tal situação foi anunciado nesta quinta-feira, em Brasília, pelos ministros do Esporte, Orlando Silva, e da Justiça, Tarso Genro.

Pela nova legislação do Estatuto do Torcedor, árbitros ou auxiliares que forem flagrados em manipulação de resultados serão punidos com até seis meses de prisão e multa. "Fere o fair play e o consumidor que pagou ingresso para o jogo", explicou o ministro Orlando Silva.

O projeto também prevê obrigações para as torcidas organizadas. A intenção do governo é torná-las "pessoas jurídicas de direito privado". Na prática, serão responsabilizadas civilmente pelo comportamento de seus associados – assim, terão de arcar com os prejuízos que seus sócios causarem em estádios ou em até cinco quilômetros de distância.

Outra mudança prevista é que as torcidas uniformizadas terão de manter um cadastro atualizado de todos os seus integrantes. Antes de cada jogo, o Ministério Público vai enviar uma lista dos torcedores impedidos de irem aos estádios. "Não queremos criminalizá-las, mas sim trazê-las para a legalidade", afirmou o ministro do Esporte.

O projeto de cadastramento pretende ser mais amplo. O governo quer cadastrar todos os torcedores que frequentam estádios no Brasil. Eles teriam um cartão magnético, que seria apresentado na entrada do estádio – como esse documento teria a impressão digital de seu portador, dificultaria a transferência a outro torcedor e impediria a ação de cambistas.

Nem Orlando Silva e nem Tarso Genro souberam detalhar como será feito esse cadastramento de todos os torcedores. Mas os dois ministros garantiram que os trabalhos começam no segundo semestre deste ano e que será possível se cadastrar gratuitamente pela internet – os menores de 16 anos, em princípio, estariam livres da medida.

Na hora de punir, o novo Estatuto do Torcedor prevê pena de até dois anos e mais multa para os torcedores que praticarem atos de violência ou portarem objetos perigosos em estádios ou arredores – a punição também inclui afastamento dos estádios por até três anos. Para os cambistas, a intenção do projeto é punir com até dois anos de prisão (e mais multa) quem for flagrado.

O pacote de medidas também prevê a exigência de mais laudos técnicos para a liberação de estádios para a realização dos jogos. Hoje, são necessários apenas os laudos do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e da Vigilância Sanitária. Mas o governo quer ainda a obrigatoriedade de um laudo de engenharia que prove a segurança da estrutura dos estádios.