23 mar 2009 - 17h18

Juíza extingue ação ajuizada por torcedor

A juíza Carmen Lucia de Azevedo e Mello, da 9ª Vara Cível de Curitiba, extinguiu nesta segunda-feira a ação ajuizada pelo torcedor Ricardo de Oliveira Campelo contra a Federação Paranaense de Futebol.

Na semana passada, Campelo, advogando em causa própria, ajuizou a ação pedindo que o regulamento do Campeonato Paranaense de Futebol de 2009 fosse cumprido. A discussão gira em torno do artigo 9º do regulamento, que trata dos mandos de campo dos jogos da segunda fase do Estadual (para entender o caso, confira as "Matérias Relacionadas" indicadas abaixo).

Segundo a Juíza, "o art. 217, § 1º da Constituição Federal (…) é expresso ao dispor: ‘O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, reguladas em lei.’ "

A decisão encerra o processo, sem julgamento do mérito. O autor da ação pode recorrer da sentença para o Tribunal de Justiça. Contudo, Campelo afirma que a estratégia é de ingressar com uma nova ação, caso o julgamento do STJD seja desfavorável ao Atlético: "o risco de a Juíza ter este entendimento era conhecido. De qualquer forma, pretendemos entrar com uma nova ação na sexta-feira, caso seja necessário. Neste caso, não haverá mais o impedimento do art. 217, § 1º, e tentaremos uma decisão de mérito".



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