Leandro Saboia

A disputa entre Globo e Athletico relativa aos efeitos da MP 984/2020, a MP do Mandante, ganhou um novo capítulo nesta terça-feira. Relator do recurso interposto pela Globo, o Desembargador Abraham Lincoln Calixto, que havia concedido a liminar a favor da emissora, agora acolheu pedido do Furacão para reconsiderar a decisão anterior.

Em resumo, o Magistrado reconheceu que a manutenção da liminar favorável à Globo pode gerar insegurança jurídica, pois contraria decisão mandamental proferida anteriormente no Mandado de Segurança impetrado pelo Rubro-Negro, que tem como Relator o Desembargador Leonel Cunha.

Com isso, volta a vigorar a autorização concedida no Mandado de Segurança para que o Athletico possa transmitir os jogos em que for mandante pela FuracãoPlay ou qualquer outra plataforma.

Vale lembrar que a Medida Provisória não afeta as partidas de competições organizadas pela Conmebol. Portanto, os jogos do Furacão na Libertadores continuam seguindo as mesmas regras de transmissão.

Confira abaixo a íntegra da decisão: