30 set 2021 - 6h02

Tribunal suspende liminar e partida não terá público

A novela sobre a presença ou não de público nos jogos na Arena da Baixada ganhou mais um capítulo na tarde desta quarta-feira (29). Ao analisar o recurso de Agravo de Instrumento apresentado pelo Athletico contra a decisão que havia permitido que um grupo de torcedores acompanhasse a partida desta quinta (30), contra o Peñarol, o Desembargador Renato Lopes de Paiva, da 6.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, acatou os argumentos do Clube e suspendeu a liminar concedida anteriormente.

Ausência de tempo hábil

Em seu recurso, o Rubro-Negro alegou, entre vários outros argumentos, que não há tempo hábil para preparar o estádio e receber os sócios “de maneira segura e adequada”, sustentando o risco de ser multado e até mesmo ter o estádio interditado por desrespeito às normas sanitárias vigentes. Essa tese foi acolhida pelo Desembargador que, na decisão, afirmou que a liberação de público para o jogo contra o Peñarol “impõe à agravante, em linha de princípio, obrigação cujo prazo para implementação é exíguo, notadamente ao se considerar as providências estabelecidas pelo próprio Estatuto do Torcedor ou pelo Decreto Municipal nº 1.210, tais como comunicação aos órgãos de segurança pública, saúde e vigilância sanitária, contratação de seguro de acidentes pessoais, não se olvidando, outrossim, os reflexos para a Administração Pública que, no mesmo período, deverá mobilizar efetivo policial e servidores de outras áreas para acompanhamento do evento.”

Assim, considerando “o diminuto espaço de tempo necessário para a implementação de medidas de proteção à saúde e segurança dos torcedores, atrelado ao potencial risco de tal provimento judicial ser estendido a outros interessados”, o Magistrado considerou imprescindível a suspensão dos efeitos da liminar concedida anteriormente, destacando que “o direito dos associados de acompanharem a partida no próprio estádio não pode, em teoria, se sobrepor às regras de organização e segurança coletivas impostas em decorrência da pandemia da COVID-19, especialmente, repita-se, quando devem ser implementadas em poucas horas.”

Impossibilidade de pleitear direito alheio em nome próprio

Os torcedores que ingressaram com a Ação também recorreram da decisão, tentando estender os seus efeitos a todos os sócios do Athletico para que o acesso à Baixada não ficasse restrito apenas àquele grupo. Entretanto, ao analisar o pedido, o Desembargador Renato Lopes de Paiva entendeu que os autores “em linha de princípio, não detêm legitimidade ativa para postular em nome próprio direito de terceiros, ou seja, não reúnem predicados subjetivos indispensáveis para buscar pretensão em favor de quem não representam” e, com base nisso, negou a liminar no recurso.

A polêmica continua

Desde que o clube informou que não permitiria a presença de público no estádio, na semana passada, a Furacao.com vem acompanhando o caso. A liminar deferida em favor dos autores motivou dezenas de torcedores a ingressar em Juízo contra o Clube, seja propondo Ações de conteúdo idêntico, seja pedindo a habilitação como terceiros interessados na própria Ação originária. Essa situação inclusive foi considerada pelo Desembargador ao observar que “outros interessados estão postulando judicialmente providência semelhante”.

Outro aspecto relevante é que a decisão favorável ao Athletico não deixou claro se a suspensão da liminar se restringe ao jogo desta quinta (30), contra o Peñarol, ou é aplicável também às próximas partidas a serem realizadas na Arena da Baixada. A decisão de primeiro grau garantia o acesso dos autores da Ação “para a partida a ser disputada no dia 30 de setembro de 2021, às 21:30, contra o Club Atlético Peñarol, bem como para as próximas partidas que venham a ocorrer com a permissão de público pelas autoridades públicas.”

Vale lembrar que, apesar da reviravolta, todas as decisões dadas até agora são provisórias e podem ser revistas a partir de novos argumentos apresentados pelas partes.

Movimentação do Clube

Tendo em vista toda essa situação, na manhã desta quarta (29), o site oficial do Athletico divulgou edital de convocação para uma reunião extraordinária do Conselho Deliberativo, a ser realizada na próxima segunda (4) para tratar do assunto.



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