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O projeto de lei nº 213/12 (Mensagem nº 026/12), do Poder Executivo, autorizando o Governo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), até o montante de R$ 138.450.000,00, para realização de obras no estádio paranaense que vai sediar jogos da Copa do Mundo de 2014, foi aprovado na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (29), em primeira discussão.

Na ocasião também foi lido um requerimento subscrito por diversos parlamentares, que será votado na quarta-feira (30), solicitando a transformação das sessões plenárias, ordinárias e extraordinárias, do dia 30 de maio, em Comissão Geral de Plenário. Essa estratégia do processo legislativo, prevista no Regimento Interno, garante maior celeridade às novas votações desta matéria, que tramita em regime de urgência.

O deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo, voltou a afirmar que o Estado está tranquilo e amparado a respeito das garantias dadas pelo Clube Atlético Paranaense para esse empréstimo a ser contraído junto ao BNDES. Ele explicou que o empréstimo terá taxas de juros baixas (TJLP mais 1,9%) e garantias capazes de assegurar que o dinheiro será integralmente ressarcido aos cofres do Estado. “O Atlético deu como garantia do pagamento desse empréstimo o Centro de Treinamento do Caju e o Potencial Construtivo. O Governo está amplamente amparado e o dinheiro público não corre risco algum”, garante.

Os recursos previstos no projeto serão aportados no Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE). No artigo 1º da proposta enviada para apreciação na Assembleia o Governo informa que “os recursos serão voltados exclusivamente para viabilização da reforma e ampliação do Estádio Joaquim Américo, que sediará os jogos da Copa do Mundo de 2014, em consonância com a Resolução nº 3.801, do Banco Central do Brasil, de 28 de outubro de 2009, e suas atualizações posteriores”.

Fonte: Assessoria de Imprensa da ALEP / Jornalista: Nádia Fontana