Assessoria do CAP

A partida deste domingo, entre Atlético e Paraná, marca a inauguração oficial do primeiro Posto do Juizado Especial Criminal em um estádio de futebol no estado. O local irá funcionar nos dias de jogos na Arena do CAP, numa parceria entre o Atlético Paranaense e o Tribunal de Justiça do Paraná. A ação integra as determinações do “Programa Justiça ao Torcedor”, que pretende levar as unidades dos Juizados aos estádios de futebol e outros eventos com público superior a 10 mil pessoas.

O posto funcionará dentro da Arena, numa sala especial para o Juizado, ao lado dos vestiários e com acesso pelo estacionamento do estádio. O local vai atender infrações de torcedores, que vão desde as contidas no Estatuto do Torcedor, até contravenções penais, invasão de campo ou arremesso de objetos no gamado, entre outros.

O objetivo do programa “Justiça ao Torcedor” é acabar com a sensação de impunidade dentro dos estádios de futebol, encaminhando o procedimento de transição penal aos infratores em dias de jogos. Para isso, serão realizadas audiências preliminares já no Posto do Juizado na Arena.

O Plantão do Juizado Especial do Torcedor contará, nos dias de jogos, com um juiz e dois servidores, além de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil.

Inauguração do Projeto “Justiça ao Torcedor”

Data: 06/02/2011
Local: Arena da Baixada – Posto do Juizado Especial Criminal
Horário: 18h30
Observação: o Posto do Juizado começa a funcionar 2h antes da partida, a partir das 17h30. A solenidade de inauguração será às 18h30.