Justiça Desportiva

Por enquanto, o Naviraiense será mesmo o adversário do Atlético na terceira fase da Copa do Brasil de 2013. Na última quarta-feira, dia 22 de maio, o time sul-matogrossense foi absolvido pela Terceira Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) pela escalação irregular do volante Bahia, no jogo de ida contra o Paysandu, no dia 8 de maio, em Naviraí, quando o Papão venceu por 1 a 0. Descontentes com o resultado e não entendendo a interpretação feita pelos auditores, os advogados do Paysandu, Osvaldo Sestário e Alberto Maia, garantem que recorrerão ao caso. Ambos acreditam que a Procuradoria do STJD também recorrerá.

A denúncia apresentada ao STJD, por parte da CBF, apontava a irregularidade na escalação do jogador Bahia pela falta de vigência do seu contrato com o Naviraiense. O vínculo do volante com o time sul-matogrossense venceu no dia 7 de maio, um dia antes da partida contra o Paysandu. Por sua vez, os dirigentes da equipe de Naviraí alegaram que enviaram um termo aditivo ao contrato de Bahia à CBF, mas o documento não foi regularizado no Boletim Informativo Diário (BID) da entidade.

Defendendo o Naviraiense, João Zanforlim explicou sua tese. "Tem que prevalecer a ética desportiva. Ganhou no campo. Porque a CBF fez a denúncia? A CBF fez a denúncia no artigo 41 "renovação de contrato", que prevê que sendo protocolado em até 15 dias após o fim do contrato, o contrato ainda está em vigor. Se no dia anterior a partida, no dia 7, ele estava no BID, não podemos dizer que ele era um estranho no dia 8. Ele fez a renovação no dia 8. Poderia fazer o protocolo até o dia 20", disse, exemplificando o caso de uma forma mais comum aos torcedores.

"A gente precisa explicar bem que a legislação esportiva diz que o jogador pode renovar o contrato. Se quiser rescindir o contrato, teria que pagar uma porção de indenização, verbas, impostos, e o nome dele não estaria no BID dia 7 de maio. Se vencer sua carteira de motorista, você tem 30 dias para renovar, sem poder tomar multa nenhuma. Desta forma, a mesma coisa acontece na CBF com o vínculo dos jogadores, mas com prazo de 15 dias", findou.

Desta forma, os auditores do STJD não viram nenhuma irregularidade capaz de punir e eliminar o Naviraiense da Copa do Brasil deste ano. O representante do Mato Grosso do Sul no torneio conseguiu a vaga na terceira fase ao vencer o Paysandu no jogo de volta por 2 a 0, em Belém. Com a classificação confirmada, as partidas do Naviraiense contra o Atlético/PR não foram definidas, mas vão acontecer somente em julho, depois da parada que as competições nacionais sofrerão por causa da Copa das Confederações. Esse será um tempo importante para os advogados recorreram à decisão.

"Nem sempre ganhando, nem sempre perdendo, mas aprendendo a jogar. A situação é tão absurda, que se o time não tivesse classificado, ele não teria contrato renovado, porque estava sem contrato, não havia interesse em mantê-lo. Se a própria CBF manda dizendo que está irregular e ela recorre contra o Naviraiense, é porque ele está irregular na CBF, entidade que rege o futebol nacional. Vamos recorrer e tenho certeza que perdemos apenas uma batalha e não uma guerra", disse Osvaldo Sestário.

"Com certeza a paralisação para a Copa das Confederações faz com que nada seja julgado com pressa, e isso coloca tudo ao nosso favor. A própria procuradoria, que saiu contrariada, deve recorrer pela decisão, que foi unânime pelos auditores. Vou pedir para alguém do departamento de registros da CBF que esteja aqui para esclarecer como funciona os registros. A palavra deles será muito importante. Pelo o que vi, ninguém tem conhecimento de como ocorre dentro da CBF isso", emendou.

Alberto Maia ressaltou a preocupação com a abertura de precedentes nos clubes caso não seja feita justiça. "Surpreso, porque na realidade se criou uma tese preocupante, não só com o caso do Paysandu. O que acontecerá no futuro se tiver jogadores sem contrato e só houver renovação em caso de avanço de fase, é bastante complicado. Acreditamos que, no próximo julgamento, com alguém da CBF presente, a comissão entenda o que é um jogador irregular ou não. Continuaremos na luta pelo Paysandu mesmo", finalizou.